Em entrevista ao departamento de jornalismo da rádio Atitude
FM, o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapajé –
SISPUMI, Cid Lira Braga cobrou do Prefeito Municipal Ciro Braga a sanção da lei
de ampliação definitiva da carga horária dos professores da rede pública de
ensino de cem para duzentas horas mensais. O Projeto de Lei, de autoria do
próprio Poder Executivo, foi aprovado na Câmara de Vereadores em redação final
na Sessão Legislativa de 08 de maio, mas até a última segunda-feira, dia 03 de
junho, ainda não havia sido sancionado pelo gestor do município. Cid
classificou a demora de omissão e criticou o argumento dado por membros da
gestão municipal para justificar a demora. Segundo foi informado ao Presidente
do SISPUMI, estaria havendo um levantamento dos impactos causados pela
ampliação definitiva de carga horária, uma vez que a medida interferiria no
número de vagas de professores que devem ser disponibilizadas para
preenchimento mediante concurso público. Cid Lira Braga disse que esse tipo de
levantamento deveria ter sido feito antes do envio do Projeto de Lei à Câmara e
não depois da matéria aprovada. Caso não haja definição quanto à sanção, o
Presidente do Legislativo Municipal, Dr. Idervaldo Rocha poderá promulgar o Projeto
como Lei. Apesar das críticas Cid Braga disse crer que é de interesse do
Prefeito Ciro Braga sancionar o Projeto de Lei, uma vez que é matéria de
autoria do próprio Executivo Municipal.
Cid Braga cobrou ainda da Secretaria de Educação do
Município agendamento de reunião para tratar do repasse para os profissionais
do magistério de cerca de R$ 80 mil, referentes a sobras do FUNDEB relativo ao
ano de 2008. Segundo ele, o Tribunal de Contas dos Municípios emitiu parecer
favorável ao rateio entre os professores da rede pública municipal. O
sindicalista espera que a Secretária de Educação do Município, Célia Bernardo,
convoque o sindicato para tratar do rateio. Além disso, ele cobrou da gestão
municipal o cumprimento da Lei do Piso Salarial do magistério, que além de
fixar remuneração mínima, determina que um terço da carga horária dos
professores seja dedicado ao planejamento pedagógico.
No dia 11 de junho deverá ocorrer uma Assembléia dos
professores para discutir ações que devem ser tomadas contra a medida adotada
pela Secretaria de Educação, em que decidiu excluir da folha dos 60% do FUNDEB
os professores cedidos ao SISPUMI. Segundo ele, a lei ampara os profissionais
do magistério que se encontram enquadrados nesta situação, inclusive com
decisões judiciais favoráveis aos professores em muitos municípios brasileiros.
Atitude FM
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