SAIU NO O POVO:
Caso de ex-prefeito põe em xeque gestão municipal de Itapajé
Um caso de má administração do dinheiro público está chamando atenção no município de Itapajé (distante 142 quilômetros de Fortaleza). O ex-prefeito do município, João Batista Braga (PTB), apesar de ter sido condenado por má gestão do dinheiro público, assumiu em 2013 o cargo de secretário de finanças da cidade, após eleger o filho, Ciro Braga (PTB), como prefeito de Itapajé na última eleição.
Batista Braga foi condenado por improbidade administrativa, sem direito a recorrer à decisão, em março de 2013, devido à malversação dos recursos públicos repassados em convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em 2001, para a construção de sistemas de abastecimento de água nas localidades de Oiticica e Pitombeiras.
O ex-prefeito foi condenado pela Justiça Federal a ressarcir o valor do dano, no total de R$ 144.100,00, além da perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa civil no valor de R$ 50 mil. Ele também foi proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais. Em 2012, Batista Braga tentou candidatar-se novamente ao cargo de prefeito, mas, após ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, renunciou a disputa e, às vésperas das eleições, lançou como candidato o filho Ciro Braga.
Cargo público
O ex-prefeito foi nomeado pelo filho, em janeiro de 2013, para o cargo de secretário de administração, planejamento e finanças do município, sendo o ordenador das despesas do Gabinete do Prefeito, assinando despesas da Secretaria de Infra Estrutura e Meio Ambiente, da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com despachos em valores de até R$ 547.310,00.
“É inadmissível que uma pessoa que não pode sequer contratar com ente público represente o próprio poder”, diz o vereador de Itapajé, Dimas Cruz (PP), um dos autores de denúncia de desobediência à decisão judicial por parte do ex-prefeito, na Câmara dos Vereadores e no Ministério Público Federal do município de Sobral (a 250,3 km de Fortaleza). “Ainda que legalmente não houvesse impedimentos, moralmente há”, destaca o promotor do Ministério Público Estadual em Itapajé, Plínio Augusto Almeida Pereira.
O POVO tentou nos últimos três dias, entrar em contato com Batista Braga e com o prefeito Ciro Braga em horários da manhã e da tarde. Em nenhum dos dias, eles foram encontrados na Prefeitura, mas tiveram os números de celular repassados por funcionários. As ligações diretamente para Ciro Braga e Batista Braga, porém, não foram atendidas.
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
O ex-prefeito de Itapajé foi condenado por má administração do dinheiro público, mas assumiu a Secretaria de Finanças, em 2013, em contradição com decisão judicial que o impede de assumir cargo público.
SERVIÇO
Prefeitura Municipal de itapajé
Endereço: Rua Major Joaquim Alexandre, número 140 - Centro
Cep: 62600-000
Outras informações: (85) 3346-1169
Entenda o caso
12/2001. Batista Braga assina convênio com a Funasa para construção de cisternas.
03/2003. Ministério da Saúde (MS) cobra prestação de contas, após 14 meses do repasse de verbas.
04/2005. MS constata que relatórios de análises do órgão e do prefeito não eram compatíveis.
10/2012. Após mandatos de 1997 a 2004, Batista tenta se reeleger prefeito, mas é condenado como Ficha Suja.
01/2013. Batista é condenado por envolvimento com a “máfia dos sanguessugas”.
03/2013. Após sentenças recorridas pelo réu, Justiça condena Batista, em caráter definitivo, por improbidade administrativa.
A Procuradoria da República no município de Sobral requereu, no dia 30 de abril, o cumprimento da sentença judicial do pagamento de multa por improbidade administrativa e estendeu o fato ao alcance da condenação do ex-prefeito à perda de função pública, com aplicação de sanção por descumprimento de decisão judicial, inclusive com pena por crime de desobediência.
“O prefeito tomou uma decisão, sabendo dos direitos políticos dele, quando foi nomeado secretário de administração. Na fase de execução do processo, a gente requereu a extensão da perda de função pública para todo e qualquer cargo que ele assumisse”, afirma o analista processual do MPF em Sobral, Fernando Antônio Holanda.
O MPF encaminhou, em 22 de maio, ofício a Ciro Braga, comunicando a sentença de improbidade administrativa em desfavor do pai, mas ainda não houve mudanças na ocupação do cargo em Itapajé. Documento assinado pelo procurador Ricardo Magalhães, destaca que seria incoerente com a lei Batista “ser condenado pela gestão ímproba na condição de prefeito e poder, em seguida, ser nomeado para cargo na Administração Pública”. (JW)
O POVO
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