O vereador Neutel Monteiro apresentou na sessão desta quarta-feira(22)
projeto de indicação de sua autoria que solicita
e permite a criação de um programa de amparo social intitulado “Bolsa Família
Municipal”. O vereador observou a necessidade de um auxilio através de uma
ajuda de custo por parte da prefeitura de Itapajé para famílias que vivem
abaixo da linha da pobreza e que ainda não foram alcançadas pelos programas
federais. O PL 53/2017 concede um benefício no valor inicial de R$ 50,00
Reais podendo este valor ser aumentado de acordo com dotação orçamentária.
Na redação do projeto no artigo 2º destaca-se como critérios
para ter direito ao benefício pessoas residentes a pelo menos dois anos neste
município; ter renda per capita( renda por pessoa) inferior a R$ 70,00; estar
com seus dados atualizados no Cadastro Único dos programas sociais do Governo
Federal. A princípio o programa atenderia 100 famílias ficando o poder
executivo autorizado a aumentar o número de beneficiados mediante necessidade. A
criação do programa bolsa família municipal foi aprovado por unanimidade pelos
vereadores e caso seja acatado pela gestão deverá beneficiar muitas famílias itapajeenses.
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