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terça-feira, 31 de julho de 2018

ITAPAJÉ: CONSELHO TUTELAR E MINISTÉRIO PÚBLICO RECORREM À JUSTIÇA PARA QUE PREFEITURA FORNEÇA CONDIÇÕES NECESSÁRIAS DE TRABALHO PARA CONSELHEIROS TUTELARES


A juíza Juliana Porto Sales, titular da 1ª Vara de Justiça da Comarca de Itapajé, mediou audiência entre a representante do Conselho Tutelar de Itapajé, Nalygia Bastos, e o prefeito do Município, Raimundo Dimas de Araújo Cruz, para pudesse ser construída uma solução que venha a sanar definitivamente as deficiências enfrentadas pelos conselheiros tutelares em seu trabalho diário. A audiência foi provocada pelo Ministério Público, representado pelo promotor Titular da 1ª Promotoria da Comarca, Rodrigo Damasceno. Ação Civil Pública impetrada pelo representante ministerial requer que o Juízo da Comarca obrigue a Prefeitura de Itapajé a oferecer as condições necessárias para que o Conselho Tutelar exercer em plenitude suas funções de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Ao final do encontro, ocorrido no dia 25 de julho, ficou acordado que a Prefeitura resolverá questões como falta de estrutura física da sede do Conselho, cederá motorista permanente para diligências externas, oferecerá diária aos membros do órgão quando necessário, passará a custear e manterá em operação os telefones celulares e fixo da repartição, fornecerá material de expediente sempre que solicitado e designará um psicólogo para atendimento na sede do Conselho Tutelar pelo menos uma vez por semana. De acordo com Nalygia Bastos, o município terá noventa dias para tomar todas as providências inerentes ao acordo assinado pelo prefeito Dimas Cruz. Em caso de descumprimento, o prefeito pagará multas até que cumpra com o acordado. A conselheira disse que findado o prazo estipulado pela juíza, enviará relatório ao Ministério Público relatando quais pontos tiveram solução. 
Mardem Lopes
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