Foi aprovado na sessão da câmara municipal de Itapajé desta quarta-feira(27)
o requerimento Nº 56/2019 que solicitou a mesa diretora a instauração de uma CPI
para apurar denúncias da ausência de transporte escolar em várias rotas e falta
de manutenção de ônibus da frota própria do município. O requerimento tem como
base o artigo 31 do regimento interno da câmara que permite a criação de comissão
especial de inquérito. O requerimento foi assinado pelos vereadores Bruno
Francisco, Eder Rocha, Hernando Mesquita, Gláucia Araújo, Josifran Alves,
Samuel da saúde e Valdemar Martins (Demar). A formação da CPI deve ser composta
por três titulares e dois suplentes de líderes partidários que devem ser indicados pelos partidos com representação na casa legislativa e terá duração de noventa dias
corridos podendo ser prorrogada por mais trinta dias. O requerimento foi
aprovado pela maioria dos vereadores.
O que é uma CPI - CPI é criada para investigar um fato que
seja muito importante para a vida pública e para a ordem constitucional, legal,
econômica ou social, podemos definir a CPI como um conjunto de parlamentares
designados para investigar possíveis malfeitos, cometidos por agentes públicos
e políticos, que sejam de grande relevância para a vida pública municipal,
estadual ou nacional.
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