Uma semana depois de o Deputado Estadual Edilardo Eufrásio levar
à tribuna da Assembleia denúncia contra a Enel de cobrança indevida em conta de
energia, o Procon multou a concessionária
de energia por cobrar duas faturas no mesmo mês. O deputado destacou “É um
abuso o que está acontecendo, muitas pessoas, principalmente as de baixa renda,
separam o dinheiro da conta de energia de maneira contada. Quando recebem um
valor menor, pensam que é apenas abatimento. Quando chega outra fatura com o
preço alarmante, as pessoas não conseguem pagar. Esperamos que com essa medida
do órgão de defesa do consumidor, as cobranças duplicadas acabem no Ceará!” A fala do parlamentar repercutiu e o
resultado é notícia na imprensa cearense.
ENEL É MULTADA EM R$ 3 MILHÕES PELO PROCON POR
O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos
do Consumidor (Procon) multou a Enel Distribuição Ceará em pouco mais de R$ 3
milhões por cobrança indevida de duas faturas no mesmo mês. A decisão foi
tomada nesta segunda-feira, 9. A companhia já havia sido notificada pelo órgão
a prestar esclarecimentos sobre o caso.
De acordo com o Procon, apesar de a cobrança ser legitima, a
empresa infringiu resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ao
cobrar, sem o aviso prévio, contas em um intervalo menor que 30 dias. Segundo a
diretora do órgão, a empresa terá de devolver aos consumidores que já
realizaram o pagamento, em dobro, o valor cobrado pelas faturas.
Além disso, o Procon orienta àqueles que ainda não
realizaram o pagamento a solicitar a suspensão da cobrança até que a Enel atenda
a resolução 414 da Aneel, que determina que a conta de luz seja cobrada
mensalmente.
Fonte: O Povo Online
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