O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da
promotora de Justiça da comarca de Itapajé Valeska Catunda Bastos, celebrou, no
dia 12, um Termo de Compromisso com a Secretaria Municipal de Saúde visando o
fortalecimento da Rede de Atenção Integral às Mulheres, Crianças e Adolescentes
em Situação de Violência. A Secretaria Municipal de Saúde também se compromete
a elaborar e implantar protocolos para a efetivação dos serviços da rede de
atendimento à saúde, tudo em parceira estreita com o Ministério Público.
Entre as principais atividades da rede está a de relacionar
as atribuições que o Hospital e Maternidade João Ferreira Gomes e outros,
exercerão no âmbito da prevenção primária, secundária e terciária das ações
relacionadas aos objetos da rede. O Hospital e Maternidade João Ferreira Gomes
no âmbito municipal é a principal Unidade de Referência da Rede de Atenção
Integral às Mulheres, Crianças e Adolescentes em Situação de Violência.
A partir do Termo de Compromisso, o referido hospital será
responsável pela realização de atendimentos, diagnósticos, tratamento,
cuidados, notificação e comunicação destes casos aos órgãos competentes como
Ministério Público, Conselho Tutelar, e ainda, acionar outros serviços da rede
como o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS). Tudo
de acordo com a necessidade de cada caso, para o devido e eficaz
acompanhamento.
Fonte: MPCE
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