Agentes da Guarda Municipal de Irauçuba, sob o comando do
GCM Cidney, visitaram estabelecimentos
comerciais da cidade nesta quinta-feira(19), pedindo apoio aos proprietários na
luta contra o coronavírus COVID-19. Eles foram a bares e restaurantes solicitar
que não abram para evitar aglomeração de pessoas nestes estabelecimentos, ao mesmo tempo
em que também entregaram cópia do decreto municipal Nº 42 DE 18 DE MARÇO DE
2020.QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE
IRAUÇUBA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS.
Os agentes cumprem o que versa o Artigo 17, do decreto que diz: caberá a Guarda
Municipal fiscalizar os estabelecimentos que a Prefeitura Municipal recomendou
a suspensão de funcionamento por 15 (quinze) dias, e caso estejam desobedecendo
às normas estabelecidas no Decreto nº 38/2020 e neste Decreto, aqueles terão
seus alvarás de funcionamento suspensos pela municipalidade, e sendo repassado
o fato aos órgãos fiscalizadores responsáveis para apuração de crime de
desobediência previsto no artigo 330 do Código Penal. Neste momento a
compreensão de todos os proprietários é necessária.
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