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quarta-feira, 25 de março de 2020

PREFEITO DIMAS CRUZ ENVIARÁ PARA A CÂMARA PROJETO DE LEI QUE ISENTARÁ TAXA DA ILUMINAÇÃO E A TARIFA DA ÁGUA PARA CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA

Como forma de amenizar os impactos financeiros por conta da pandemia que assola todo o Brasil e outros países, afetados pela contaminação do COVID-19, novo coronavirus, o prefeito Dimas Cruz designou sua assessoria jurídica e equipe de governo elaborar um Projeto de Lei que será enviado nesta quinta-feira, dia 26, para a Câmara municipal no sentido daquela Casa apreciar em caráter de urgência e urgentíssima o que rege o PL, como:
1-A Isenção do pagamento da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para TODOS OS CONTRIBUINTES no prazo de 60 dias; 2-A Isenção do pagamento ao SAAE, da Tarifa Mínima de Consumo de Água e Esgoto aos contribuintes de Baixa Renda inscritos no CadÚnico beneficiários do Programa Bolsa Família do Governo Federal e também dos beneficiários do Cartão Mais Infância do Governo do Estado do Ceará. A iniciativa da Gestão é que estejam preservados os serviços essenciais e básicos para a população principalmente por que neste momento precisa se resguardar em isolamento social. Através de sua assessoria de comunicação o prefeito reitera a todos que continuemo firmes seguindo as orientações dos profissionais da saúde! 

Mário Almeida

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