O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro
Luís Roberto Barroso, vetou o uso de biometria nas eleições municipais de 2020,
em razão da pandemia de Covid-19. Com a decisão, todos os cidadãos com
inscrição eleitoral regular podem votar, incluindo os que tiveram os títulos
cancelados por falta de biometria. A informação é do Tribunal Regional
Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Isso porque
a Resolução do TSE nº 23.616/2020, publicada em abril, suspendeu o cancelamento
desses títulos por causa da pandemia.
Em nota enviada ao O POVO, a coordenadora de Atendimento ao
Eleitor do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Lorena Belo, explica
que as medidas de isolamento social causaram a suspensão dos atendimentos
presenciais para cadastramento biométrico. Por isso, para as eleições de 2020,
os títulos cancelados por ausência de biometria continuarão válidos. “As
inscrições já foram reabilitadas para o voto e voltarão a figurar como
canceladas no cadastro eleitoral, após a realização das eleições municipais de
2020”, alerta.
No Ceará, 6.567.760 pessoas são consideradas aptas para
votar. No entanto, 375.440 eleitores deixaram de comparecer ao cadastramento
biométrico no ciclo 2019. Dessas, 266.339 só em Fortaleza. Os dados foram
cedidos pelo TRE-CE.
A coordenadora ainda reforça que aqueles que tiveram os
títulos cancelados por não comparecem em eleições passadas e que ainda não
regularizaram a situação eleitoral continuam sem poder votar.
Sobre o processo de voto deste ano, Lorena afirma que o TSE
finalizará as resoluções para o pleito municipal em agosto, já que foi adiado
para 15 e 29 de novembro. De qualquer forma, a identidade oficial com foto
continuará sendo exigida para votação. Aqueles que tiveram a biometria coletada
podem se identificar por meio do aplicativo e-Título no smartphone, que deverá
ter a foto e os dados pessoais.
Fonte: O Povo
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