O município de Itapajé deverá receber o montante de R$
398.614,23 do Governo Federal através da recém-criada Lei Aldir Blanc, de
auxílio financeiro à classe artística. Os artistas informais da cultura terão
direito a uma renda emergencial de R$ 600 mensais durante três meses. Sancionada
na última segunda-feira, 29 de junho, a Lei 14.017/2020 que dispõe sobre ações
emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de
calamidade pública, a medida, denominada de Lei de Emergência Cultural Aldir
Blanc, deve assegurar o valor total de R$ 3 bilhões a serem divididos de forma
igualitária entre Estados e Municípios. Sendo assim, os 5.568 Municípios
brasileiros receberão R$ 1,5 bilhão a serem distribuídos em ações como renda
emergencial aos trabalhadores da cultura. Entre outras ações, o repasse deve
contemplar também subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais,
microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais
comunitárias, cooperativas e instituições culturais; além de editais, chamadas
públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e
outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas,
de cursos, entre outros. Segundo o texto, se enquadram como trabalhadores da
cultura: artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores,
trabalhadores de oficiais culturais e professores de escolas de arte e
capoeira.
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