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sexta-feira, 21 de agosto de 2020

DANILO FORTE QUER CUSTEAR RENDA MÍNIMA PERMANENTE COM PERCENTUAL DOS LUCROS BILIONÁRIOS DE GIGANTES DA INTERNET


O deputado federal Danilo Forte apresentou nesta semana na Câmara Federal um Projeto de Lei Complementar (PLC), que institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais incidente sobre a receita bruta de grandes empresas de tecnologia (CSSD), com o objetivo de financiar programas de renda básica. De acordo com a proposta, considerar-se-ão serviços digitais o fornecimento de qualquer espécie de dado fornecido de forma digital, compreendidos arquivos eletrônicos, programas, aplicativos, músicas, vídeos, textos, jogos e congêneres, além da disponibilização de aplicativos eletrônicos que permitam a transferência de quaisquer conteúdos digitais entre usuários.
A alíquota da CSSD será de 3% (três por cento) sobre a receita da empresa. Será contribuinte da CSSD a pessoa jurídica, domiciliada no Brasil ou no exterior, que tenha auferido receita no Brasil, e pertença a grupo econômico que tenha auferido, no ano-calendário anterior receita bruta global superior ao equivalente a R$ 4,5 bilhões.
Nesta sexta-feira, dia 21, Danilo Forte, em entrevista ao radialista Mardem Lopes, da rádio Atitude FM, deixou claro que a contribuição social somente atingiria gigantes da internet como Facebook, Google, Youtube, entre outros com faturamento bilionário. Essas empresas faturas fábulas através de contratos de patrocínio voltados para os internautas brasileiros e não pagam nada em impostas. Os pagamentos em geral são realizados fora do país, geralmente no país-sede dessas multinacionais digitais.
O deputado disse ainda que a cobrança da alíquota de 3% sobreo o lucro dessas empresas poderá também beneficiá-las através da inclusão no mercado de consumo de milhões de brasileiros que, por insuficiência econômica, são excluídos digitais. À medida em que seja garantida uma renda mínima permanente para aqueles que se enquadre no perfil que venha a ser definido pelo Governo Federal, esses beneficiários poderão ter acesso às plataformas digitais, aumentando consideravelmente o número de usuários dessas referidas plataformas.
Ainda de acordo com Danilo, a pandemia do coronavírus evidencia que há a necessidade de implantação de um programa de renda básica que assegure a subsistência e melhor qualidade de vida de milhões de brasileiros, sobretudo no Norte e Nordeste. Da mesma forma o PLC aponta de onde sairão os recursos necessários para a manutenção de um auxílio financeiro permanente para aqueles que atualmente recebem o auxílio emergencial, criando “dinheiro novo” para que o Governo Federal custeie esse investimento sem comprometer os orçamentos da saúde, educação, etc. O PLC começou a tramitar na Câmara na última quarta-feira, dia 19.
Por Mardem Lopes da redação Atitude FM

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