O deputado
federal Danilo Forte apresentou nesta semana na Câmara Federal um Projeto de
Lei Complementar (PLC), que institui a Contribuição Social sobre Serviços
Digitais incidente sobre a receita bruta de grandes empresas de tecnologia
(CSSD), com o objetivo de financiar programas de renda básica. De acordo com a
proposta, considerar-se-ão serviços digitais o fornecimento de qualquer espécie
de dado fornecido de forma digital, compreendidos arquivos eletrônicos,
programas, aplicativos, músicas, vídeos, textos, jogos e congêneres, além da
disponibilização de aplicativos eletrônicos que permitam a transferência de
quaisquer conteúdos digitais entre usuários.
A alíquota
da CSSD será de 3% (três por cento) sobre a receita da empresa. Será
contribuinte da CSSD a pessoa jurídica, domiciliada no Brasil ou no exterior,
que tenha auferido receita no Brasil, e pertença a grupo econômico que tenha
auferido, no ano-calendário anterior receita bruta global superior ao
equivalente a R$ 4,5 bilhões.
Nesta
sexta-feira, dia 21, Danilo Forte, em entrevista ao radialista Mardem Lopes, da
rádio Atitude FM, deixou claro que a contribuição social somente atingiria
gigantes da internet como Facebook, Google, Youtube, entre outros com
faturamento bilionário. Essas empresas faturas fábulas através de contratos de
patrocínio voltados para os internautas brasileiros e não pagam nada em
impostas. Os pagamentos em geral são realizados fora do país, geralmente no
país-sede dessas multinacionais digitais.
O deputado
disse ainda que a cobrança da alíquota de 3% sobreo o lucro dessas empresas
poderá também beneficiá-las através da inclusão no mercado de consumo de
milhões de brasileiros que, por insuficiência econômica, são excluídos
digitais. À medida em que seja garantida uma renda mínima permanente para
aqueles que se enquadre no perfil que venha a ser definido pelo Governo
Federal, esses beneficiários poderão ter acesso às plataformas digitais,
aumentando consideravelmente o número de usuários dessas referidas plataformas.
Ainda de
acordo com Danilo, a pandemia do coronavírus evidencia que há a necessidade de
implantação de um programa de renda básica que assegure a subsistência e melhor
qualidade de vida de milhões de brasileiros, sobretudo no Norte e Nordeste. Da
mesma forma o PLC aponta de onde sairão os recursos necessários para a
manutenção de um auxílio financeiro permanente para aqueles que atualmente
recebem o auxílio emergencial, criando “dinheiro novo” para que o Governo
Federal custeie esse investimento sem comprometer os orçamentos da saúde,
educação, etc. O PLC começou a tramitar na Câmara na última quarta-feira, dia
19.
Por Mardem Lopes da redação Atitude FM
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