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quinta-feira, 9 de junho de 2022

VEREADOR APRESENTA PROJETO DE LEI PARA DAR UM DIA DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO NO DIA DO ANIVERSÁRIO

O vereador Nonato Etelvino apresentou na sessão desta quarta-feira(08) projeto de lei de sua autoria que concede um abono, sendo um dia de descanso ao servidor público na dada de seu aniversário. A folga anual como forma de gratificar o servidor surgiu da ideia sugerida por um amigo do parlamentar que acatou a sugestão. A solicitação deve ser comunicada com 15 dias de antecedência ao superior. Para ter direito ao benefício o servidor público deve observar os seguintes critérios: ser bom funcionário, não ter advertências ou punição, suspensão, três faltas sem justificativa ou mesmo entradas tardias e saídas antecipadas no exercício da função. O projeto lido foi distribuído para as comissões da casa, deverá ser votado nas próximas sessões. 

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