Em entrevista ao departamento de
jornalismo da rádio Atitude FM, veiculada no Jornal Integração desta
terça-feira, dia 02, a secretária de educação de Itapajé, professora Lucilene
de Sousa Silva justificou as recentes demissões ocorridas no quadro de
servidores contratados temporariamente pela Secretaria de Educação. Segundo ela,
em visita ao município, ocorrida no mês de março, técnicos do Tribunal de
Contas dos Municípios – TCM orientaram a gestão municipal a fazer cortes na
folha de pagamento reduzindo o número de servidores contratados por tempo
determinado. A determinação dos auditores do Tribunal de Contas foi de reduzir
a folha de pagamento da pasta em 50% para que o município não ultrapasse os
limites de gastos com pagamento de pessoal determinados pela Lei de
responsabilidade Fiscal, que é de até 54% do orçamento municipal. Além do corte
determinado pelo TCM, a secretária alegou que a planejada ampliação definitiva
da carga horária dos professores e auxiliares de serviços gerais concursados
com 100 horas/aula deve onerar a folha de pagamento do funcionalismo. A ampliação
para 200 horas/aula terá como conseqüência a duplicação dos salários pagos a
cada servidor que terá sua jornada de trabalho ampliada. O corte de pessoal
afetou principalmente vigias e auxiliares de serviços gerais contratados por
tempo determinado. Professora Lucilene admitiu o erro da gestão municipal em
contratar servidores temporários além do limite de assimilação da máquina
pública, mas disse que em breve deverá haver concurso público para
preenchimento de vagas no serviço público municipal. A realização de seleção
pública foi outro ponto abordado pelos técnicos do TCM. Mesmo os servidores
temporários que continuam a prestar serviço para o município devem ser
substituídos em curto prazo por servidores concursados. A gestão municipal não
informou se deverá haver cortes em outras secretarias municipais.
Atitude FM
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