O prefeito do município de Irauçuba, José Elisnaldo Mota
Pinto, foi orientado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a
instaurar procedimento administrativo para exonerar servidores que acumulam de
forma ilegal o cargo público. A recomendação é que esses servidores ilegais
sejam exonerados de cargos comissionados ou contratados e sejam convocados, em
até 15 dias, para ocupar apenas uma função. Em seguida, a orientação é para que
sejam instaurados procedimentos administrativos para apurar os prejuízos
gerados ao erário municipal, decorrentes do acumulo indevido e que sejam
tomadas as medidas extrajudiciais e judiciais para o ressarcimento dos cofres
públicos. Caso a recomendação isso não aconteça, a justiça entenderá como
“dolo” para fins de responsabilização por crime funcional e pela prática de ato
administrativo previsto na Lei Federal 8.429/92. A recomendação foi assinada na
quarta-feira (3), pelo promotor de Justiça Francisco Lucídio de Queiroz Junior.
Mardem Lopes
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