O deputado federal Célio Studart (PV) protocolou, nesta
segunda-feira (4), projeto de lei que prevê prisão para quem maltratar e matar
animais. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) para agravar a
pena do crime de maus-tratos de animais e tipificar o crime de abandono.
A lei, caso seja
aprovada, vai prever pena de cinco a oito anos de prisão e multa ao infrator. O
abandono também deverá ser tipificado na mesma infração. A pena pode ser
aumentada em um terço nos casos em que o maltrato resultar em morte. O texto do
PL abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
“Os movimentos e
associações da causa animal recebem inúmeras denúncias de maus-tratos e cobram
dos legisladores alterações que possam sancionar os infratores com maior
rigor”, justifica o deputado.
Célio, eleito vereador em 2016, chegou à Câmara dos Deputados em
2018 com a pauta da defesa dos animais. O parlamentar foi o segundo mais
votado do Estado na eleição de outubro do ano passado.
Diário do Nordeste
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