O presidente da República, Jair Bolsonaro, determina ao
Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de despachos publicados
hoje (15) no Diário Oficial da União, que suspenda o uso de radares fixos,
móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura “conclua a
reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de
velocidade em vias públicas”.
De acordo com o documento, a medida tem por objetivo “evitar
o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória
dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.
O despacho do presidente pede também que o ministério
“proceda à revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de
fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela
Polícia Rodoviária Federal.
CN7
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