A chance do médico e prefeito afastado de Uruburetama, José Hilson Paiva,
ser solto ontem foi impedida a partir do momento que o Tribunal de Justiça do
Ceará (TJCE) decidiu que o habeas corpus a favor de Paiva não poderia ser
julgado na Seção Criminal. Durante a sessão realizada na tarde de ontem, foi
declinada a competência da Seção Criminal e divulgado que o HC impetrado pela
defesa do acusado de estupro de vulnerável deve ser redistribuído para uma das
três câmaras criminais do TJCE.
Com base no regimento interno, o relator do processo entendeu que o crime
cometido por Paiva não está ligado ao exercício dele enquanto prefeito, e por
isso ele não deve ser julgado pelo colegiado das câmaras criminais. De acordo
com o advogado da defesa, Leandro Vasques, com a mudança, o pedido será de
responsabilidade de uma câmara criminal isolada. Ainda não foi marcada a data
da nova audiência.
"A distribuição do habeas corpus foi feita pelo próprio Tribunal, que, no
julgamento, corrigiu essa questão, tanto que irão rever a redação do regimento
interno nesse tocante. Nos resta aguardar que um novo julgamento ocorra perante
umas das três câmaras criminais isoladas, mas o importante é que todos os
desembargadores já puderam ouvir antecipadamente os argumentos da defesa",
afirmou Vasques, que sustenta a tese de que os crimes de estupro atribuídos ao
prefeito afastado estão prescritos.
Após a repercussão dos vídeos divulgados pelo Sistema Verdes Mares desde o
dia 14 de julho de 2019, com imagens de José Hilson Paiva abusando sexualmente
das pacientes, dentro do consultório, a Câmara do Município de Uruburetama se
reuniu e votou para o afastamento do médico. Ele também foi expulso do PCdoB e
teve a licença médica suspensa por seis meses por decisão do Conselho Regional
de Medicina do Estado do Ceará (Cremec).
Fonte: Diário do Nordeste
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