
Neste 5 de outubro é
a uma data reservada no calendário para a celebração do Dia Nacional da Micro e
Pequena Empresa, também conhecido como o Dia do Empreendedor Individual (MEI). Segundo informações da agente de
desenvolvimento do SEBRAE em Itapajé, Karla Jane Santana, repassadas em gosto de
2019, o município conta com um total de 1.087 registros ativos de CNPJ de
empreendedores individuais. Até a publicação desta notícia o número pode ter
aumentado. Para Karla Jane "o número é pequeno, se levado em consideração a população e o expressivo número de pessoas que trabalham com seu próprio negócio ainda na informalidade."
No entanto, lideram o ranking de legalizações as atividades: em
primeiro lugar mini mercadinhos, em segundo atividades de vestuário e acessórios fixo ou
porta-a-porta, e em terceiro salão de beleza. Essa categoria conta com o apoio
da Sala do Empreendedor, um espaço fruto de um convênio do SEBRAE com a prefeitura,
instalado nas dependências da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do
município. O atendimento ao público é diário no horário das 07:30 as 13:30 de segunda
a sexta.
QUEM PODE SE INSCREVER COMO MEI?
QUEM PODE SE INSCREVER COMO MEI?
O MEI é o pequeno empresário individual que atende as
condições abaixo relacionadas:
Tenha faturamento limitado a R$ 81.000,00 por ano;
Que não participe como sócio, administrador ou titular de
outra empresa;
Contrate no máximo um empregado.
QUEM NÃO PODE SE INSCREVER COMO MEI?
Pensionista e Servidor Público Federal em atividade.
Servidores públicos estaduais e municipais devem observar os critérios da
respectiva legislação, que podem variar conforme o estado ou município;
Estrangeiro com visto provisório (formalizar apenas mediante
apresentação do RNE – Registro Nacional de Estrangeiros, pois este é o “visto
permanente”);
Pessoa que seja titular, sócio ou administrador de outra
empresa.
QUAIS OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO MEI?
Benefício previdenciário são importâncias, em
dinheiro, que a Previdência Social paga a quem contribui para o INSS. Ao se
formalizar, o MEI passa a ter cobertura previdenciária para o si e sua família.
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