Com o objetivo de reunir esforços para discutir as
necessidades mais urgentes dos municípios cearenses e solicitar aos
parlamentares, nesse início de mandato, apoio às pautas de interesse municipalista,
a Aprece realizou na manhã desta segunda-feira (11), no auditório da entidade
em Fortaleza, uma reunião com a bancada federal cearense e prefeitos. O
encontro, visou também uma união para a próxima Marcha a Brasília em Defesa dos
Municípios, evento nacional coordenado pela Confederação Nacional de Municípios
(CNM) que acontecerá de 8 a 11 de abril com a presença de autoridades
nacionais, prefeitos, secretários e gestores de todo o País.
A reunião foi realizada em torno de pautas fundamentais para
as gestões municipais, como: Novo Fundeb – PEC 15/15; FPM de Setembro – PEC
391/2017; Aumento do FPM em 1% – PEC 29/2017; Atualização monetária dos valores
dos programas federais – PEC 66/2015; Cessão onerosa do pré-sal – Projeto de
Lei da Câmara n° 78, de 2018; Discussão sobre os royalties do petróleo no
judiciário; Obrigações acessórias PLP 461/2017 – ISS; Lei Kandir PLP 221/1998;
Revisão do Garantia Safra; Financiamento para tratamento/reuso/dessalinização
(água + esgoto); Financiamento para resíduos sólidos (coletas seletivas);
Financiamento habitacional; e Energias renováveis para repartições públicas.
Blog Adriano Furtado, fonte Prefeitura de Itapajé (Via Facebook)
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