O ano letivo na rede pública municipal teve início com a
carência de professores em algumas escolas. De acordo com o secretário da
educação, Vilemar Marinho, a administração municipal espera uma autorização do
Poder Judiciário e do Ministério Público para realizar nova seleção
simplificada para contratar professores em caráter temporário. A vigência da
seleção anterior teve fim e como o Ministério Público já havia contestado
através de Ação Civil Pública a contratação temporária em detrimento da
realização de concurso público, a Prefeitura espera ter garantias para
contratar sem que, no entanto, os administradores sofram sanções futuras.
Marinho informou ainda que é intenção da administração Dimas
Cruz realizar concurso público o quanto antes, mas ainda há entraves que
precisam ser superados. Em entrevista recente o prefeito Dimas Cruz afirmou que
antes de lançar edital de concurso público o município deverá se adequar à Lei
de Responsabilidade Fiscal, que impõe limite de gastos de até 54% das receitas
do município com folha de pagamento. O chefe do Executivo atribui o
desequilíbrio financeiro à disparidade na evolução de despesas e receitas. Os
repasses federais não têm aumentado como esperavam os prefeitos, sobretudo das
pequenas cidades, que têm no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a
principal fonte de financiamento dos gastos públicos.
Atitude FM / Mardem Lopes
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