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terça-feira, 19 de março de 2019

ITAPAJÉ: PREFEITURA ESPERA AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA JUSTIÇA PARA CONTRATAR PROFESSORES EM REGIME TEMPORÁRIO


O ano letivo na rede pública municipal teve início com a carência de professores em algumas escolas. De acordo com o secretário da educação, Vilemar Marinho, a administração municipal espera uma autorização do Poder Judiciário e do Ministério Público para realizar nova seleção simplificada para contratar professores em caráter temporário. A vigência da seleção anterior teve fim e como o Ministério Público já havia contestado através de Ação Civil Pública a contratação temporária em detrimento da realização de concurso público, a Prefeitura espera ter garantias para contratar sem que, no entanto, os administradores sofram sanções futuras.
Marinho informou ainda que é intenção da administração Dimas Cruz realizar concurso público o quanto antes, mas ainda há entraves que precisam ser superados. Em entrevista recente o prefeito Dimas Cruz afirmou que antes de lançar edital de concurso público o município deverá se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe limite de gastos de até 54% das receitas do município com folha de pagamento. O chefe do Executivo atribui o desequilíbrio financeiro à disparidade na evolução de despesas e receitas. Os repasses federais não têm aumentado como esperavam os prefeitos, sobretudo das pequenas cidades, que têm no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a principal fonte de financiamento dos gastos públicos.
Atitude FM / Mardem Lopes

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