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O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor
de Justiça Cláudio Feitosa Frota Guimarães, enviou uma Recomendação ao Corpo de
Bombeiros do Estado do Ceará para que realize vistorias no local em que será
realizado o Tejubode 2013, no município de Tejuçuoca. O documento foi assinado
no último dia 4.
Segurança
O MP requer ainda ao Corpo de Bombeiros que sejam
vistoriados todos os empreendimentos que funcionam no Município, como casas
noturnas ou clubes. Devem ser observadas as regras de segurança, tais como:
saídas de emergência, extintores e material de revestimento do imóvel. Além
disso, a recomendação alerta ao Corpo de Bombeiros para que exija a exibição do
alvará de funcionamento e de toda a documentação pertinente.
Interdição
Caso seja identificada alguma irregularidade, o
empreendimento deve ser temporariamente interditado até que o problema seja
sanado e o Ministério Público deve ser comunicado para tomar as medidas
cabíveis. Vale ressaltar que o não cumprimento da Recomendação implicará no
ajuizamento de Ação Civil Pública e apuração de responsabilidade criminal.
Fonte: Política com K
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