Ao todo, 35 municípios cearenses foram aprovados pela
Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS/CE) para ingressarem no
Programa de Proteção à Cidadania – Pró-Cidadania 2014. A ação é fruto da
necessidade de desenvolver ações de prevenção à violência, à criminalidade e a
danos a pessoas e ao patrimônio público. A Aprece está orientando os municípios
filiados contemplados a assinarem o convênio com a SSPDS/CE para a implantação
do Pró-Cidadania, informando que os mesmos deverão apresentar um Plano de
Trabalho, que disciplinará a celebração do convênio e garantirá a transferência
de recursos financeiros objetivando a execução do projeto. Os procedimentos
para celebração de convênios deverão ser realizados de forma online, atendendo
as novas exigências legais da Controladoria Geral do Estado (CGE). Após o
cadastramento da prefeitura, o gestor municipal receberá por email no prazo de
5 dias úteis uma senha personalizada, que lhe garantirá o acesso ao Sistema de
Gestão Governamental por Resultados – S2GPR, onde deverá ser preenchido o Plano
de Trabalho referente ao Pró-Cidadania.
O Programa de Proteção à Cidadania – PRÓ-CIDADANIA é uma
estratégia organizacional que viabiliza uma parceria entre o Governo do Estado
e os municípios cearenses que possuam população inferior a cinqüenta mil
habitantes. Com o objetivo de desenvolver ações de prevenção à violência, à
criminalidade e a danos a pessoas e ao patrimônio público, o PRÓ-CIDADANIA
possibilita a seleção, capacitação, contratação e pagamento de agentes de
cidadania para atuarem de forma cooperativa com as autoridades estaduais e
municipais.
O governo do estado define que o município que manifestar
interesse em assinar convênio com a SSPDS/CE para a implantação do Programa de
Proteção à Cidadania – PRÓ-CIDADANIA deverá criar ou ampliar a Guarda Municipal
durante o período de vigência do respectivo convênio, sob pena de suspensão do
repasse de recursos e restituição das despesas realizadas pelo Estado.
Municípios Pró-Cidadania:
1. ALTO
SANTO
2. APUIARÉS
3. ARARIPE
4. ARATUBA
5. BANABUIÚ
6. BATURITÉ
7.
CARNAUBAL
8. CROATÁ
9. CRUZ
10. GENERAL
SAMPAIO
11.
IBICUITINGA
12.
INDEPENDÊNCIA
13. IRAUÇUBA
14. ITAIÇABA
15. ITAPAJÉ
16.
JAGUARUANA
17. JUCÁS
18. MADALENA
19.
MARTINÓPOLE
20. MASSAPÊ
21. MOMBAÇA
22. PACUJÁ
23. PALHANO
24. PALMÁCIA
25. PARACURU
26. PARAIPABA
27.
PENTECOSTE
28. PIQUET
CARNEIRO
29. QUIXERÉ
30. SABOEIRO
31. SALITRE
32. SANTA
QUITÉRIA
33. SANTANA
DO ACARAÚ
34. TAMBORIL
35. VARJOTA
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