A mensagem do Governo do Ceará que estipula o novo piso
salarial para os agentes comunitários de saúde foi aprovada na tarde desta
quinta-feira (4) na Assembleia Legislativa. Pelo texto do Executivo, fica
estabelecido em R$ 1.250,00 o valor mínimo a ser pago à categoria profissional.
Para entrar em vigor, a lei precisa ser sancionada pelo governador Camilo
Santana, que já declarou compromisso com os agentes de saúde. Com a alteração
na lei, o novo piso vai representar um incremento de 23% no vencimento dos
agentes, atualmente no valor de R$ 1.014,00.
O texto do Poder Executivo justifica a alteração como
“medida de reconhecimento à relevância dos serviços prestados por esses
profissionais para a população cearense”. A nova lei já considera a eventual
revisão geral aplicável à remuneração dos servidores públicos do Poder
Executivo do Estado do Ceará para o exercício de 2019.
A lei aprovada prevê ainda que a partir de 2022, o piso
salarial previsto será atualizado na mesma data e observará índice igual à
revisão geral aplicável à remuneração dos servidores estaduais e não poderá
ficar em patamar inferior ao piso salarial previsto para a categoria no âmbito
federal.
Fonte: cnews
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