A Prefeitura de Itapajé, através da Secretaria do Trabalho
Assistência Social, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente (COMDICA), torna público o Edital para o processo de escolha em
data unificada para os membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/
2024. As eleições ocorrerão no dia 06 de outubro em votação universal, direta,
secreta e facultativa dos eleitores do município. A posse dos novos
conselheiros tutelares ocorrerá no dia 10 de janeiro de 2020.
São requisitos básicos para ser candidato ao Conselho
Tutelar:
1 – Reconhecida idoneidade moral, mediante apresentação de
certidões de antecedentes criminais;
2 – Idade igual ou superior a 21 anos;
3 – Residir no município há pelo menos dois anos;
4 – Estar quite com as obrigações eleitorais e no gozo de
seus direitos políticos;
5 – Não ter sido penalizado com a destituição da função de
Conselheiro Tutelar nos últimos cinco anos;
6 – Estar quite com as obrigações militares (para homens);
7 – Reconhecida experiência de no mínimo dois anos no trato
com crianças e adolescentes;
8 – Ter concluído o ensino médio;
9 – Participar de curso de capacitação sobre o Estatuto da
Criança e do Adolescente promovido pelo COMDICA;
A inscrição dos candidatos ocorrerá na sede do COMDICA,
localizado na Rua Antônio Eusébio Bastos, nº 85, entre os dias 09 de abril e 03
de maio. A remuneração mensal de um conselheiro tutelar em Itapajé é de R$
1.800,00 (mil e oitocentos reais). Cinco candidatos serão eleitos.
Confira a íntegra do
Edital
Atitude FM / Mardem
EM FRENTE À PRAÇA DO JAURO NO CENTRO DE ITAPAJÉ.
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