Já estão disponíveis no Portal do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) os limites de gastos que os candidatos aos cargos de prefeito e
vereador deverão respeitar, em suas respectivas campanhas, para concorrer nas
Eleições Municipais de 2020, atendendo ao que determina a Lei das Eleições (Lei
nº 9.504/1997). Segundo a Lei das Eleições (artigo 18-C), o limite de gastos
das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador, no respectivo município,
deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas Eleições de 2016,
atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado
pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por
índice que o substitua. Quem desrespeitar os limites de gastos fixados para
cada campanha pagará multa no valor equivalente a 100% da quantia que
ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual
abuso do poder econômico. Em Itapajé, o limite de gastos para a campanha a
prefeito será de R$ 123.077,42 (cento e vinte e três mil, setenta e sete reais
e quarenta e dois centavos). Já o limite de gastos para a campanha de vereador
será de R$ 17.546,56 (dezessete mil, quinhentos e quarenta e seis reais e
cinquenta e seis centavos).
Por Mardem Lopes
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