A Câmara Municipal de Itapajé
realizou nesta quinta-feira (11) uma Audiência Pública para discutir o Projeto
de Lei Nº 14/2021, enviado pelo Poder Executivo, que objetiva reestruturar a
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores do Município (CAPESI).
A matéria considerada polêmica, foi
amplamente debatida por vereadores, assessoria jurídica da prefeitura,
sindicato dos servidores e representantes da CAPESI.
O projeto propõe aumentar para 14%
a alíquota de contribuição de todos servidores efetivos, obriga os aposentados
e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo a voltar a contribuir, e
reduz a contribuição da prefeitura para a CAPESI, que atualmente é 28,16%, para
14%.
O sindicato e alguns vereadores se
posicionaram contra a matéria. Vários servidores também compareceram e
repudiaram o projeto enviado pela prefeita. Atualmente, a dívida do município
com a CAPESI ultrapassa R$ 14 milhões, destes, mais de três milhões, somente da
gestão atual.
A audiência foi concluída sem
nenhuma decisão. O presidente da casa, vereador Bruno Francisco, convocou os
envolvidos para tentar fazer alguns encaminhamentos, já que a matéria precisa
ser votada e sancionada até o dia 13 de novembro.
Com informações de Radialista/Jornalista Adriano Furtado
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