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segunda-feira, 22 de novembro de 2021

JUSTIÇA ANULA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE ITAPAJÉ, NOVO PLEITO DEVE OCORRER EM 15 DIAS

A Juíza Claudia Waleska Mattos Mascarenhas, que responde pela 2º Vara da Comarca de Itapajé, anulou a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal, ocorrida no dia 1º de janeiro de 2021. A decisão responde a um pedido do vereador Neutel Monteiro, que ingressou com uma ação requerendo a anulação do pleito, alegando que o vereador Bruno Francisco de Araújo Cruz, estaria no terceiro mandato consecutivo de presidente da câmara, afrontando a lei orgânica do município e o regimento interno da casa legislativa. Na ultima sexta-feira, 19 de novembro, a juíza proferiu sentença concedendo liminar e anulando a eleição. Na decisão, a juíza também determina que o processo seja refeito no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária sob o patrimônio pessoal do requerido no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Por Adriano Furtado 

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