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quinta-feira, 21 de abril de 2022

APROVADO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DE ITAPAJÉ; TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS SÃO AFETADOS

Foi aprovado em primeiro turno por 10 votos a 5 na câmara municipal de Itapajé na sessão desta quarta-feira(20) Projeto de emenda a lei orgânica número 2/2022, o qual altera o artigo Nº 80 da lei orgânica do município de Itapajé, de autoria do poder executivo municipal. A matéria complementar ao projeto 15/2021 de reestruturação da CAPESI afeta diretamente o tempo de contribuição e permanência dos servidores e professores que terão que trabalhar durante mais tempo para poder se aposentar.

A votação comparada com a constituição, precisa da aprovação de 2 terços da casa para ser aprovada e votação qualificada em dois turnos para ser sancionada, ontem foi votada e aprovada em primeiro turno.

O projeto afeta todos os servidores municipais, elastecendo o tempo para que o servidor se aposente, precisando este trabalhar por sete anos a mais para poder se aposentar, sem fase de transição. Exemplo Professora que antes se aposentava com 50 anos, com a aprovação do projeto se aposentará com 57 anos apenas, o professor que antes era 55, agora será 62 anos.

Demais servidores atualmente com 55 anos, e 30 de contribuição, se aposentará com 62 anos, consequentemente também contribuindo por mais tempo para o regime de previdência.

Para esse projeto ser votado em segundo turno precisa de um intervalo de 10 dias. Nesse tempo o sindicato tenta mobilizar os servidores para que procurem sensibilizem algum vereador para que possa rever seu posicionamento, ou seja, possa mudar o voto para que a matéria não seja aprovada no segundo e último turno.

Votaram contra a proposta os vereadores:

Bruno Francisco, Neutel Monteiro, Vilamar Sousa, Douglas Mota, Abelardo do Barateiro.

Foram favoráveis a matéria, ou seja, acompanharam o que foi proposto pela prefeita os vereadores:

Fabrício Lira, Ernando Mesquita, Aroldo Mota, Edemir Pica pau, Glaucia Araújo, Quinha do Rainundo polícia; Renato da Maritacaca, Zé anão, Nonato Etelvino, Francisco Cruz. 

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