Itapajé está prestes a registrar em sua história o seu primeiro casamento oficializado entre pessoas do mesmo sexo. A informação chegou a nossa reportagem através de uma fonte ligada a um dos cartórios da cidade. Segundo a fonte, a união homoafetiva será entre duas mulheres que já deram entrada na documentação e o pedido foi envidado para analise do juiz da comarca. A data da cerimonia deve ser oficializada em breve. Uma das mulheres é parente de um vereador da cidade.
Ainda de acordo com informações, outros casais homoafetivos, que atualmente vivem juntos, já compareceram ao cartório para saber como devem proceder para oficializar a união, no entanto ainda não se decidiram.
O que diz a lei brasileira sobre o preconceito
A Lei contra o Preconceito – Lei nº 7.716, foi criada em 1989 e estabeleceu como crime a difusão de ideias contra negros, nordestinos e mesmo protestantes.
Em 2006, foi criado o PLC – Projeto de Lei Complementar nº 122/06, que visava estender essa proteção especial a outros grupos sociais como os homossexuais, os bissexuais, os transexuais e os travestis.
Mas o projeto continha algumas questões consideradas polêmicas e gerou muita discussão no Congresso Nacional, sendo arquivado em 2011.
Porém, para a maioria dos juízes brasileiros, a discriminação por orientação sexual é equiparada ao racismo, configurando crime inafiançável, punível com prisão de até cinco anos e multas.
Clesio Marques
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