O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
de Itapajé – SISPUMI, Francisco Cid Lira Braga questionou declarações da
secretária de educação de Itapajé, Célia Bernardo no que diz respeito ao rateio
das sobras do Fundeb de 2013. Em entrevista veiculada na edição de 23 de
janeiro do Jornal Integração, Bernardo afirmou que as sobras do Fundeb somam R$
350 mil, mas deste valor ainda deveriam incidir descontos previdenciários. Cid
afirmou que rateio é de caráter temporário e excepcional, não incidindo sobre
calculo de aposentadoria dos servidores, portanto não pode haver descontos.
Além disso, o sindicalista questionou o valor anunciado. Cid denunciou que
houve desvio de finalidade dos recursos do Fundeb-60% e a má gestão do dinheiro
foi responsável pelo baixo valor das sobras do fundo. O presidente do SISPUMI
chegou a dizer que se não fosse a pressão do sindicato sequer haveria rateio.
Ainda no que diz respeito ao rateio, Cid questionou mais uma
declaração de Célia Bernardo. A secretária afirmou que a gestão municipal teria
até o mês de março para distribuir o dinheiro entre os professores, mas a
divisão seria feita no mês de fevereiro. Cid Lira Braga informou que a lei nº
1779/2010, em seu parágrafo 3º, artigo 74, determina que a divisão seja feita
no primeiro mês do ano seguinte ao ano base dos repasses federais em questão.
Ele informou que caso a distribuição do dinheiro entre professores não ocorra
até o último dia útil de janeiro, o sindicato entrará na justiça com um mandado
de segurança para fazer cumprir a lei.
Concurso público
Cid Braga convidou todos os candidatos aprovados no concurso
público de Itapajé a comparecer ao fórum da comarca nesta terça-feira, dia 28,
às 10:00 horas, para denunciar ao Ministério Público Estadual a contratação de
servidores temporários em detrimento da convocação dos aprovados na seleção
pública.
ATITUDE FM
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