O deputado
federal Danilo Forte (PSDB-CE) foi recebido na tarde desta terça-feira (23)
pelo Secretário Nacional de Ensino Superior, Mauro Rabelo, para tratar de
demandas do Campus Jardim Anita da Universidade Federal do Ceará (UFC), em
Itapajé. O parlamentar confirmou a liberação de R$ 1,9 milhão para conclusão do
teatro e aquisição de mobiliário (mesas, cadeiras e estantes), equipamentos de
laboratório e computadores.
A
contratação de servidores para garantir o início das aulas no campus foi outro
tema abordado pelo deputado cearense. A solicitação é pauta de reuniões com o
Ministério da Educação e a Secretaria de Educação Superior desde o ano passado.
No encontro
de hoje, o secretário Mauro Rabelo explicou que a realização do concurso está
prevista na LOA/2019, mas depende de uma liberação do Ministério do
Planejamento (MPOG) que ocorrerá após o início da execução do orçamento,
prevista para o mês de março, e que tem como base legal a Portaria
Interministerial Nº 109/2017 que veta contratação que aumenta despesas sem
autorização expressa.
Por outro
lado, baseada na Portaria nº 443, editada em 27/12/2018, a universidade tem
amparo legal para fazer contratação de servidores até autorização de concursos
para o provimento definitivo das vagas.
Foto:
Deputado Federal Danilo Forte com o Secretário Nacional de Ensino Superior,
Mauro Rabelo.
Atitude FM
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