Em entrevista ao departamento de jornalismo da rádio Atitude
FM, veiculada no Jornal Integração desta quinta-feira, dia 08, o Promotor
Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapajé, Dr. Plínio Augusto
de Almeida Pereira informou que ingressou na Justiça com ação de execução de
multa contra a Prefeitura de Itapajé por crime de desobediência. A ação foi
motivada pela realização de eventos abertos ao público no ginásio poliesportivo
Saraivão durante as festividades de aniversário do município. De acordo com o
representante do Ministério Público, a Prefeitura ou qualquer outro promovente
de eventos estariam impedidos de realizar eventos abertos ao público sem que o
local escolhido tivesse passado por inspeção prévia do Corpo de Bombeiros.
Em fevereiro deste ano o Juiz da comarca de Itapajé, Dr.
Carlos Eduardo de Oliveira Holanda Júnior acatou pedido do MP em que solicitava
o fechamento de casas de shows e congêneres que não atendiam às normas de
segurança previstas na legislação vigente. Para abrigar festas e eventos
similares abertos ao público todo e qualquer estabelecimento deve ter laudo do
Corpo de Bombeiros atestando as condições de segurança do local.
Na ação o MP solicita à Justiça multa por desobediência no
valor de R$ 60 mil, referentes a dois eventos realizados no Saraivão. A priori
Dr. Plínio informou que a multa, muito embora seja direcionada à
municipalidade, será cobrada do Prefeito Ciro Braga e da Secretária de Cultura
de Itapajé, mas ainda serão averiguadas as responsabilidades de outros agentes
que por desventura tenham incorrido em crime de desobediência da decisão da
Justiça. Disse ainda que o incidente pode ser caracterizado como ato de
improbidade administrativa.
Procurada pelo Departamento de Jornalismo da Rádio Atitude
FM, a secretária de Cultura do município, Dra. Clara Fernandes informou que
caberá ao departamento jurídico da Prefeitura recorrer do pedido de execução de
multa.
Atitude FM
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