Deverá ser votado nesta terça-feira (24), o projeto de Lei
complementar 18/2022 de autoria do Deputado Federal Danilo Forte, que objetiva
diminuir os impactos da disparada dos preços em todo o Brasil, principalmente
os aumentos de energia e combustível.
Danilo argumenta que “Tanto a energia, quanto os combustíveis
não são bens supérfluos e sim, bens essenciais”. É com base nessa argumentação,
que o projeto apresentado pelo parlamentar pretende fazer o reenquadramento
destes bens e assim assegurar uma diminuição nos preços, assim como também,
limitando os percentuais de reajuste.
Danilo também faz questão de destacar que em 2021, o Supremo
Tribunal Federal decidiu que alíquotas maiores do que 17% para energia elétrica
são inconstitucionais. No Ceará, por exemplo, o último aumento imposto pela
agencia reguladora, foi de quase 25%, um dos maiores do país.
O Presidente da Câmara, Deputado Arthur Lira, garantiu que o
projeto será votado nesta terça-feira (24).
ASCOM
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