A Câmara Municipal de Itapajé aprovou nesta quarta-feira
(23), em redação final, o Projeto de Lei de número 15/2021, que trata da
reestruturação da Caixa de Aposentadoria e Pensão do Servidor de Itapajé. Foram
8 votos a favor, 5 votos contra e 1 abstenção.
Votaram a favor do projeto os vereadores:
Fabrício Lira (PV);
Ernando Mesquita (PL); Renato da Maritacaca (PV); Zé Anão (PTB); Haroldo Mota
(PDT); Quinha (PL); Nonato Etelvino (MDB);
Francisco Cruz (PDT).
Votaram contra o projeto os vereadores
Edemir Magalhães (Pica-Pau) (PP); Vilamar Sousa (Podemos);
Gláucia Araújo (PDT); Douglas Motta (PSD); Neutel Monteiro (PP).
A única abstenção foi do Vereador Abelardo do Barateiro que
votou a favor das emendas apresentadas pelo Presidente da Casa o Vereador Bruno
Francisco.
O QUE MUDA?
Com a aprovação do Projeto de Lei, os profissionais da
educação como professores, no caso das mulheres passam a se aposentar com 57
anos de idade e 25 anos de contribuição. Pela regra de transição, a servidora
poderá se aposentar com 52 anos, porém, o cálculo da previdência será baseado
nas médias, ou seja, sem direito a integralidade.
Para os professores homens, e demais servidores municipais
incluindo as mulheres, a idade mínima para se aposentar será de 62 anos para
mulheres e 65 para homens.
Outro ponto que não será favorável aos servidores públicos
municipais como a redução da alíquota suplementar também está no projeto.
O Projeto segue agora para sanção da Prefeita Dr. Gorete
Caetano.
Redação Atitude FM / Wesley Martins
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